Realizada Audiência Pública do Plano Diretor

No dia 20/09/2016, as 14h00 horas, foi realizada a Audiência Pública da proposta de revisão do Plano Diretor de Tapiraí/SP.

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A audiência iniciou-se com apresentação resumida da proposta de revisão, seguindo apresentação de slides (veja aqui os slides da apresentação ) . Na sequência foi formada a mesa coordenadora da Audiência, composta por Joyce Rafaela e Elaine Cavalcante (do Departamento de Infraestrutura, Desenvolvimento e Planejamento )o Procurador Jurídico do Município Vinícius de Oliveira Barbaresco, o advogado do município Paulo Rogério Franzoni, e José Raul Fabbri (Gestor Ambiental / Votorantim ).

 

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Inicialmente o advogado do municipio, Sr. Paulo Franzoni fez explanação sobre os procedimentos legais para aprovação da lei complementar do Plano Diretor, e sua importância como instrumento básico de planejamento no município, que deverá entre outras coisas, orientar o Plano Plurianual, e a Lei de Diretrizes Orçamentarias anual.

Paulo lembrou que para sua posterior aprovação no âmbito legislativo, a Lei Complementar do Plano Diretor necessita de aprovação da maioria absoluta dos vereadores do município.

Na sequencia, Raul ressaltou a questão ambiental e as dinâmicas de crescimento do município, e sobre a importância da gestão trabalhar a questão ambiental como uma forma de captação de recursos para o orçamento municipal local.

A engenheira Elaine, lembrou de algumas das falhas existentes no antigo Plano Diretor, que teriam se ajustado na atual versão proposta, tais como os conflitos relacionados ao uso e ocupação do solo, decorrentes da falta de definição na lei anterior.

A engenheira Joyce destacou como avanços da atual proposta de revisão do Plano Diretor, a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na Sede e no Turvo, nas áreas de maior precariedade de infra-estrutura, além da criação da Zona de Interesse Agro-industrial no Turvo, que deverá auxiliar a regulamentação da atividade de lavagem de legumes existente naquela região.

Após falas dos membros da mesa, abriu-se para o debate entre os presentes.  Inicialmente foi solicitado esclarecimento sobre a atividade industrial no município, e onde ela poderia se localizar. Em reposta, a mesa explicou que a Zona Corredor 1 – ZC1, demarcada ao longo do eixo da rodovia, entre as áreas urbanas da Sede e do Turvo, e também no trecho entre a Sede e o inicio da APA, permitirá usos industriais de todos os portes, e ainda que, as atividades industrias de pequeno porte e não incomodas, continuam permitidas nas áreas urbanas.

Questionou-se sobre o assoreamento do Rio Turvo, na região onde se concentram os galpões de lavagem de alimentos. Em resposta, a mesa informou que um dos esforços realizados durante o processo de revisão do Plano Diretor, foi a unificação de base cartográfica contendo o mapeamento de todos o cursos d’água e nascentes no município, e definindo-os como APP. Falou-se ainda que o que é preciso fazer em relação ao assoreamento pontual na região do Turvo, é realizar o licenciamento ambiental dos galpões existentes, com a inclusão de filtro de saída dos efluentes da lavagem.

Questionou-se sobre como ficam as Áreas de Preservação Permanente (APP) existentes nas áreas urbanas. Em resposta informou-se que as áreas atualmente ocupadas, e fora de situação de risco, devem permanecer como estão, mas que ficam sujeitas a normas especificas as novas ocupações das APPs urbanas, sendo prioritário o uso voltado a recomposição de mata ciliar em confluência com os usos de lazer. Tais aspectos deverão ser induzidos pelo Poder executivo local.

Questionou-se ainda sobre a situação do IPTU. Em resposta a mesa comentou que a atualização do mesmo, que deve ser feita através da atualização da Planta Genérica de Valores, não cabe ao processo de revisão do PD, e que deverá ocorrer em processo especifico para tal.

Os presentes ainda comentaram a situação dos resíduos sólidos, e da coleta seletiva que está com programa piloto em execução no município, a situação dos postos de gasolina, dos terrenos vazios e dos equipamentos públicos.

Ao fim da reunião a mesa comentou trechos da Minuta de Lei de será encaminhada para a Camara de Vereadores, para discussão e votação.

 

 

 

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